ABERTURA DE CADASTRO PARA ARTISTAS - AUXÍLIO EMERGENCIAL

Secretaria Municipal de Administração

terça, 21 de julho de 2020 às 11h05

Secretaria Municipal de Administração

A Prefeitura de São Brás/AL dará início no dia 21 de julho ao cadastramento de artistas que
poderão receber o auxílio emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc, o dinheiro vai custear a
renda emergencial, dividida em três parcelas sucessivas no valor de 600,00 (seiscentos
reais) para artistas informais.
Inscrições – Lei Aldir Blanc
Podem se cadastrar para receber o recurso: artistas, produtores, pontos de cultura, redes,
coletivos e movimentos culturais. Para agendar o atendimento é preciso marcar o horário com
antecedência pelo telefone 3555-1162.
Quem pode receber?
Trabalhador da cultura que participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e
culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, gestores e prestadores de serviços na
área cultural. Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos.
Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70.
Quem não pode receber?
Aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios
previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de
transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial
também não terão acesso ao novo programa.
Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas
empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições
culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de
música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários;
espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.
Quais espaços culturais não podem receber?
Espaços culturais vinculados ou criados pela administração pública de qualquer esfera,
fundações, institutos ou instituições criados ou mantidos por grupos de empresas,
teatros e casas de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos
empresariais e espaços geridos pelos serviços sociais do Sistema S.
“É importante deixar bem claro que os recursos federais ainda não foram depositados
na conta do Fundo/Prefeitura de São Brás”, Assim que for normatizada, a Prefeitura
entrará em contato com as pessoas que se cadastraram para recebimento do
recurso.

São Brás/AL, 21 de Julho de 2020.

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