Decretos


Descrição Ano Data Arquivo
Decreto nº 66 -2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID-19 ( CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 2021 14/05/2021
Decreto nº 67 -2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID-19 ( CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 2021 27/04/2021
Decreto nº 68 -2021 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIMENTO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS LICITAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRATIVA PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 04/04/2021
Decreto nº 65 -2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID-19 ( CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 2021 31/03/2021
Decreto nº 64 -2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID-19 ( CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 2021 18/03/2021
Decreto nº 63 -2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO, ALTERAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO COVID-19 ( CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 2021 09/03/2021
Decreto nº 62-2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 03/03/2021
Decreto nº 60 -2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2021 01/03/2021
Decreto nº 61 -2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 01/03/2021
Decreto nº 57 -2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 01/02/2021
Decreto nº 58 -2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 01/02/2021
Decreto nº 59 -2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 01/02/2021
Decreto nº 01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/01/2021
Decretos 02-2021. DETERMINA PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 04/01/2021
Decreto nº 03-2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/01/2021
Decreto nº 04-2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/01/2021
Decreto nº 05-2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/01/2021
Decreto nº 06-2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/01/2021
Decreto nº 07-2021. DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 2021 04/01/2021
Decreto nº 08-2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 04/01/2021