Leis, Decretos e Atos


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Lei ERRATA: O Prefeito Municipal de São Brás – AL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e, considerando que a Lei Complementar 95 de 1988 determina que as leis ordinárias possuam numeração sequencial e que houve equívoco e erro material na numeração da Lei Municipal nº 162/2020 que “DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) DESTINADO AO COMBATE DE PANDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Publicada no Diário Oficial do Município em 26 de maio de 2020, promove a seguinte errata na numeração, sem prejuízo do conteúdo e vigência. ONDE SE LÊ: “LEI Nº 162 DE 19 DE MAIO DE 2020” LEIA-SE: “LEI Nº 164 DE 19 DE MAIO DE 2020” 2020 03/08/2020
Ato Administrativo PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO BRÁS/AL 2020 02/07/2020
Ato Administrativo Notificação Covid-19 2020 28/06/2020
Ato Administrativo Notificação Reincidência Covid-19 2020 28/06/2020
Decreto DECRETO Nº 12 DE 26 DE JUNHO DE 2020- PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS 2020 26/06/2020
Decreto DECRETO Nº 10 DE 22 DE JUNHO- PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS ENFRENTAMENTO AO COVID 2020 22/06/2020
Decreto DECRETO Nº 09 DE 29 DE MAIO- CRIAÇÃO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO COVID 2020 29/05/2020
Decreto DECRETO Nº 08 DE 22 DE MAIO- PRORROGAÇÃO MEDIDAS COVID-19 2020 22/05/2020
Lei LEI Nº 162 DE 19 DE MAIO DE 2020-CREDITO ADICIONAL ESPECIAL- COVID 2020 19/05/2020
Decreto DECRETO Nº 05 DE 17 DE MARÇO DE 2020- MEDIDAS DE PREVENÇÃO-COVID 2020 17/03/2020