Leis Orçamentárias


Plano Plurianual (PPA)

LEI Nº 134 DE 20/12/2017

Estatui Diretrizes Objetos e Metas da Administração Pública Municipal para as Despesas de Capital, Incluindo as Despesas Decorrentes das Despesas Capital, bem como os Programas de Duração Continuada para o Quadriênio 2018/2021.

VISUALIZAR
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

LEI Nº 159 DE 09/10/2019

Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2020

VISUALIZAR
LEI Nº 165 DE 20/08/2020

Estatui Diretrizes para Metas e Prioridade de Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentaria e Dispondo sobre as Alterações Tributária, para o exercício Financeiro de 2021.

VISUALIZAR
LEI Nº 143 DE 26/09/2018

Estatui Diretrizes as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2019.

VISUALIZAR
Lei Orçamentária Anual (LOA)

LEI Nº 178 DE 30/12/2020

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO BRÁS, ALAGOAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VISUALIZAR
LEI Nº 149 DE 19/12/2018

Estima a Receita de fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2019.

VISUALIZAR
LEI Nº 161 DE 26/09/2019

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas para o exercício financeiro de 2020.

VISUALIZAR
LEI Nº 135 DE 20/12/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas, para o exercício financeiro de 2018.

VISUALIZAR
LEI Nº 121 DE 14/12/2016

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de São Brás, Alagoas para o exercício financeira de 2017.

VISUALIZAR